RESOLUÇÕES POLÍTICAS – Aprovadas no 3º Congresso Nacional da Unidade Popular pelo Socialismo

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MOÇÕES APROVADAS NO 3º CONUP

ISRAEL FORA DA PALESTINA! VIVA A LUTA DO POVO PALESTINO!
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA UNIDADE POPULAR

Os delegados, delegadas e delegades reunidos no III Congresso da Unidade Popular, expressam sua irrestrita e incondicional solidariedade à luta do povo palestino. Desde o início de outubro, o Estado terrorista de Israel deu início a um verdadeiro genocídio com vistas a exterminar o povo palestino que vive na Faixa de Gaza e anexar este território.

Essa política fascista vem sendo praticada por Israel desde sua fundação, em 1948, impondo ao povo palestino um regime racista e colonial. Através de um sistema de Apartheid, os palestinos estão submetidos às piores condições de vida e de trabalho, têm suas casas e suas terras roubadas e são presos e executados arbitrariamente.

Toda essa violência atingiu um novo grau com a nova campanha militar de bombardeios contra Gaza. Já são mais de 4 mil crianças mortas, num total de mais de 11 mil pessoas assassinadas até agora pelos covardes bombardeios israelenses. Tal massacre conta com a concordância e o apoio financeiro e militar das potências imperialistas da Europa e principalmente dos EUA.

Israel usa argumentos como “direito de defesa” ou o “combate ao terrorismo” para justificar
seus crimes. Para isso, eles mobilizam um amplo conglomerado de propaganda que, no Brasil,
vai desde os monopólios de mídia, até acadêmicos, pastores fundamentalistas e a extremadireita fascista.

Não podemos nos enganar. Toda essa propaganda tem como único objetivo desumanizar ao
máximo os palestinos para justificar seu genocídio e a expulsão da Palestina.
Diante disso, não podemos nos calar! Apenas a mobilização e a solidariedade dos povos
explorados do mundo podem dar um fim ao regime sionista e fascista de Israel e garantir a
construção do Estado palestino.

No dia 31 de outubro de 2023, o governo da Bolívia rompeu relações diplomáticas com Israel e denunciou os crimes de genocídio que o Estado sionista cometeu. Nosso país deve seguir este exemplo. O Brasil tem vários acordos militares, comerciais e até na área de inteligência. É
preciso pôr fim a isso, romper relações diplomáticas com este Estado e boicotar o regime
genocida de Israel.

Por isso, a Unidade Popular chama toda a classe trabalhadora brasileira a se posicionar ao lado do povo palestino. Exigimos também que o governo brasileiro rompa todos os acordos
militares, comerciais e relações diplomáticas com Israel e chame todos os países da América
Latina a fazerem o mesmo.

Abaixo o terrorismo de Israel na Palestina!
Viva a luta do povo palestino! Palestina livre!
3º Congresso Nacional da Unidade Popular
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2023.

MOÇÃO CONTRA O BLOQUEIO ECONÔMICO DOS EUA A CUBA

O III Congresso Nacional da Unidade Popular (UP), realizado entre os dias 3 e 5 de novembro
de 2023, repudia o criminoso bloqueio econômico imposto pelo governo imperialista dos
Estados Unidos há mais de seis décadas a Cuba.

Este bloqueio tenta sufocar economicamente este país soberano, que ousou se libertar da
opressão capitalista e iniciou o processo de construção do socialismo. Estima-se que se não
existisse o bloqueio, o PIB de Cuba poderia ter crescido 9% em 2022. Em valores correntes, os
danos acumulados durante estas seis décadas de aplicação deste bloqueio são de mais de
US$1,3 trilhão. Este bloqueio constitui uma violação flagrante e sistemática ao direito à vida, à
saúde, à educação e ao bem-estar de todos os cubanos e cubanas. Vale salientar que, no dia 2 de novembro deste ano, pela 31ª vez consecutiva, a Assembleia Geral da ONU aprovou o fim do Bloqueio, com 187 votos a favor e apenas dois votos contra (EUA e Israel).

A militância da Unidade Popular declara todo seu apoio ao povo cubano, vanguarda dos povos da América Latina e do mundo, pelo seu processo revolucionário de tomada de poder e construção do socialismo.

Pelo fim do Bloqueio a Cuba! Todo apoio ao povo cubano!

MOÇÃO DE REPÚDIO AO ACORDO COMERCIAL MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

O acordo Mercosul-União Europeia estabelece uma série de medidas que visam a ampliar os
direitos e propriedades intelectuais dos países da União Europeia em troca da facilitação da
exportação de commodities agrícolas dos países do Mercosul. Isso significa dar isenção de
impostos sobre a importação de produtos tecnológicos de alto valor agregado e facilitar as
remessas de lucros dos monopólios europeus ao exterior. Em troca, os bilionários do
agronegócio e da Bolsa de Valores garantem um aumento ainda maior em seus lucros.

Esta proposta vai abrir ainda mais o mercado do Brasil e dos países do Mercosul aos
monopólios capitalistas europeus. Assim, fica mais barato para a burguesia importar
conhecimento do que produzir aqui, o que facilita a importação de tecnologia e produtos
industriais, desestimulando a produção interna.

A proposta central deste acordo é impor à indústria brasileira apenas a produção de produtos
menos complexos e complementares e de commodities agrícolas e minerais, rebaixando o nível de emprego. O acordo tenta estabelecer uma dependência econômica ainda maior dos países do Mercosul em relação ao imperialismo europeu.

Hoje o capital monopolista europeu já controla setores importantes da economia, mais
notadamente os setores de mineração, supermercados e automobilístico. O acordo amplia esta presença a outras áreas da economia e submete nosso país e os nossos vizinhos a uma posição de meros exportadores de commodities.

Outro ponto do acordo se dá na questão do sistema de Propriedade Intelectual, que se estrutura a partir do Acordo Sobre Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), um dos documentos estruturantes da Organização Mundial do Comércio. As questões sobre a Propriedade Intelectual se tornaram centrais no capitalismo, uma vez que as potências imperialistas concentram o capital intelectual e exportam suas tecnologias, sob a forma de pacotes tecnológicos ou produtos. Em razão disso, os acordos de Livre Comércio visam ampliar o controle tecnológico sobre os países periféricos, que são reduzidos ao fornecimento de matérias primas e produtos primários.

No Brasil, um reflexo claro do sistema de Propriedade Intelectual é a ampliação do processo de desindustrialização e de retrocesso tecnológico, apoiado pelas elites “nacionais”, que
concentram seus lucros no rentismo e na circulação de mercadorias, sem qualquer perspectiva de soberania intelectual. Não internalizam o conhecimento contratado através de
licenciamentos, nem buscam investir na pesquisa tecnológica com vistas ao desenvolvimento
de novas patentes, modelos de utilidade ou desenhos industriais, contentes com o papel
subalterno no capitalismo internacional.

Assim, a UP repudia o Acordo de Livre Comércio Mercosul-UE, verdadeiro instrumento de
aumento da submissão da economia nacional aos interesses do imperialismo, assim como
outros acordos similares com esses e outros países imperialistas.

MOÇÃO DE HOMENAGEM E MEMÓRIA DE TEREZINHA SILVA SOUZA

A companheira Terezinha Silva Souza foi brutalmente assassinada no dia 15 de janeiro de 2021 e até hoje não se sabe quem foi o mandante desse brutal crime. A companheira foi responsável por liderar a empresa pública de água em Rondonópolis – MT (SANEAR) e foi responsável por garantir 100% de água tratada, quase 100% de esgoto.

Uma amiga, grande liderança e uma importante aliada da Unidade Popular do Mato Grosso e
consequentemente do Brasil.

Em sua memória, Terezinha vive e luta no coração de cada militante que defende as empresas
públicas, a luta do campo e a construção de um mundo diferente, de esquerda.

Terezinha, Presente! Agora e sempre!

MOÇÃO DA UNIDADE POPULAR CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO

A Unidade Popular na Bahia, estado com a maior população negra do Brasil, realiza no dia 12
de agosto o seu Congresso Estadual para eleição de delegados ao 3º Congresso Nacional tendo como tema principal de discussão o genocídio continuado do povo negro e pobre brasileiro pela polícia militar e o Estado.

Nesse mesmo mês, em menos de duas semanas, foram mortas mais de 30 pessoas em operações policiais na Bahia. Entre elas está Gabriel Júnior, criança de apenas 10 anos que brincava na frente da própria casa no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, quando foi morto a tiros pela Polícia Militar baiana.

A polícia militar da Bahia é a mais letal do Brasil, especialmente para pessoas negras, segundo
o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022), com quase 1.500 assassinatos em suas costas
no ano de 2022. Essa polícia serve desde seu surgimento aos interesses da burguesia para
manutenção do poder nas mãos das elites. Portanto, é do interesse dos mais ricos do Brasil e
do mundo eliminar, explorar e oprimir o povo pobre e negro.

O governo da Bahia, dirigido pelo Partido dos Trabalhadores há 15 anos, tem uma política de
segurança pública burguesa que promove a ação truculenta e morte nas periferias de todo o
estado, aumentos vertiginosos de mortes pela PM desde 2008. A PM baiana matou 1.464
pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes
das polícias no ano passado no país. Isso significa também que, pela primeira vez na história, a polícia da Bahia aparece como a que mais matou pessoas em intervenções, tomando o lugar que nos anos anteriores sempre foi do Rio de Janeiro, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2023.

Combater o fascismo nesse momento é combater o genocídio da população negra e periférica no nosso país. Por isso, a UP precisa estar no centro dessa luta, debatendo em todos os núcleostarefas como panfletagens, manifestações, brigadas do jornal A Verdade e formações que tenham como papel central o combate ao assassinato do povo preto e pobre.

Os militantes da UP precisam estar presentes em cada lugar em que o povo se insurja para lutar contra o racismo e as mazelas do capitalismo. Onde há luta pelo povo preto e periférico existe a Unidade Popular, o partido da luta antirracista e antifascista do Brasil!

O povo negro e pobre da Bahia precisa lutar para eliminar o capitalismo, sistema que permite a perpetuação do racismo que há 500 anos faz com que a esmagadora maioria de brasileiros seja oprimida e explorada por uma minoria burguesa e racista colocando o lucro acima da vida.

Vamos construir um grande partido antifascista e antirracista no Brasil! Pelo poder popular e pelo socialismo!

MOÇÃO DE APOIO À OCUPAÇÃO DE MULHERES RAYANA ALVES (PA)

O Movimento de Mulheres Olga Benário nasceu da necessidade da organização das mulheres
brasileiras para lutar contra a violência, a opressão, a exploração das mulheres e as injustiças
em nossa sociedade, rumo à construção do socialismo. É fruto dessa luta que legalizamos nosso partido, a Unidade Popular pelo Socialismo.

Dentre as diversas campanhas e lutas construídas pelo Movimento Olga estão as ocupações de mulheres. Ocupamos espaços que estão abandonados há anos, sem cumprir com alguma função social e transformamos em espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência e, principalmente, de organização dessas mulheres trabalhadoras para se juntarem à luta pelo fim de toda a opressão que sofremos no sistema capitalista e construir o socialismo.

Dessa maneira, nasceu a Ocupação de Mulheres Rayana Alves, no dia 15 de agosto de 2022, em Belém, no estado do Pará. Em 1 ano e 2 meses, a Ocupação Rayana Alves já desenvolveu diversas atividades: curso de fotografia, cursos de comunicação popular, cursos de redação Pré-Enem, oficina de bioconstrução, aula de capoeira, aulas de defesa pessoal, puxirum agroecológico, atividades culturais e muito mais. Além de, claro, já ter acolhido mais de 70 mulheres e ter abrigado mais de 15 pessoas (mulheres e crianças).

Hoje, a ocupação corre sério risco de despejo novamente. A juíza da 14ª Vara Cível e
Empresarial de Belém, deferiu a liminar de reintegração de posse do imóvel, voltando atrás à
decisão que já tinha sido reforçada pelo juiz anterior de não conceder a liminar.
A permanência da Ocupação Rayana Alves e de todas as ocupações do Movimento Olga é
fundamental para a luta pela vida das mulheres. O Brasil segue sendo o 5° país que mais
assassina mulheres e em Belém, os abrigos que existem hoje têm diversas limitações, e as
mulheres só conseguem acesso, na maioria das vezes, após determinações judiciais.

A Ocupação é o único espaço com portas abertas, e todas as mulheres que chegam são acolhidas, além de possibilitar a essas mulheres novas perspectivas de vida e formação política e profissional.

Nesse sentido, propomos ao 3° Congresso da Unidade Popular Pelo Socialismo a aprovação
dessa Moção de apoio à Ocupação de Mulheres Rayana Alves e à todas as ocupações do
Movimento de Mulheres Olga Benário, além da necessidade de cada mulher da Unidade Popular se organizar no Movimento de Mulheres Olga Benário com a perspectiva de construir um movimento de mulheres revolucionário com o objetivo de avançar na luta pela construção do socialismo e em defesa das nossas vidas e dos nossos direitos.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUTA DO POVO SAARAUÍ

Nossa militância é reconhecida por seu apego aos princípios do internacionalismo proletário:
defendemos Cuba socialista contra os ataques da reação e o criminoso bloqueio estadunidense por meio de nossa participação ativa nos comitês de solidariedade a Cuba; levantamos cotidianamente a bandeira da Palestina livre e denunciamos o cruel apartheid promovido por Israel; defendemos a unidade dos povos da América Latina e publicamos regularmente no Jornal A Verdade notícias sobre a luta dos povos em todo o mundo contra o imperialismo e pelo socialismo.

Porém, uma das lutas anti-imperialistas e anticoloniais de maior importância na atualidade
ainda não consta em nossas resoluções e em nossa atividade prática. É a luta pela libertação do povo saarauí, no norte da África. Durante os séculos 19 e 20, a região onde esse povo de etnia árabe habita foi colonizada pela Espanha, sob o nome de Saara Espanhol. Em 1973, um grupo de estudantes fundou a Frente Polisário, um partido com caráter de frente de libertação nacional, que desde então foi vanguarda na luta dos saarauís contra a colonização.

Em 1975, com o avanço da luta armada no país e o fim da ditadura fascista do general Francisco Franco na Espanha, o Saara Ocidental conquistou sua independência formal e proclamou uma república.

A primeira Constituição da República Árabe Saarauí Democrática, publicada em 1976, defendia em seu artigo 4º princípios internacionalistas e socialistas, ao afirmar que “a luta pela unidade dos povos do Magreb constitui um passo rumo à unidade árabe e africana; a defesa da pátria e da liberdade são um dever sagrado; a realização do socialismo e a aplicação da justiça social são os objetivos do Estado”.

Porém, logo após a emancipação nacional do Saara Ocidental, o Marrocos – um Estado
monárquico, cuja casa real colaborou com a colonização europeia da nação em troca de não ser retirada do poder – invadiu o país. Com forças militares muito superiores às da nascente
república, a monarquia marroquina concretizou uma anexação ilegal do território que é a casa
do povo saarauí.

Hoje, a maior parte do país segue controlada pelo Marrocos, que nomeia a região de Províncias do Sul e, de forma muito similar às práticas dos colonialistas europeus, rouba os recursos locais, minerando o fosfato, que representa 62% da economia saarauí. O Marrocos exporta 35,5 milhões de toneladas de fosfato anualmente, sendo o segundo maior produtor desse material no mundo. É evidente que essa riqueza vem da espoliação colonial do Saara Ocidental.

A despeito do cenário adverso, os saarauís não baixaram a cabeça. Desde então, as forças
guerrilheiras da Frente Polisário, organizadas no Exército de Libertação Popular Saarauí,
resistem bravamente. O povo organiza manifestações contra as arbitrariedades do Exército
marroquino e contra o Muro da Vergonha, um muro de 2.700 km que impede a livre circulação dos saarauís em seu próprio país. Além dessa luta em seu próprio território, os saarauís se articulam internacionalmente para denunciar a opressão que sofrem e difundir sua legítima exigência de liberdade, independência e justiça social.Atualmente, 84 países já reconheceram a legitimidade da República Árabe Saarauí Democrática. Entre eles, estão Cuba, Laos, o Vietnã e a Coreia Popular, nações que também travaram e travam heroicas lutas contra as potências capitalistas que tentaram escravizar seus povos. Na América do Sul, só o Brasil, a Argentina e o Chile ainda não reconhecem a autodeterminação do povo saarauí.O Tribunal de Haia já emitiu uma decisão em que afirma que “nenhum ato interno ouinternacional indica a existência ou o reconhecimento internacional de vínculos jurídicos desoberania territorial entre o Saara Ocidental e o Estado marroquino. Mesmo levando em conta a estrutura específica desse Estado, [os atos] não mostram que o Marrocos tenha exercido qualquer atividade estatal efetiva no Saara Ocidental”. Ou seja, não há base legal para a presença marroquina no país.Em um julgamento de 2015, a Justiça da Espanha concluiu que, entre 1975 e 1991, houve “umataque sistemático contra a população civil saarauí por parte das forças militares e policiaismarroquinas”. Para a corte, os “bombardeios contra a população civil, deslocamentos forçados, assassinatos, detenções e desaparecimentos” perpetrados pelo Marrocos “preenchem todos os requisitos da tipificação penal que pune o genocídio”. Como se vê, os saarauís passam por uma situação similar à dos palestinos, de humilhação cotidiana pelos ocupantes de seu próprio lar nacional.Até mesmo os órgãos da justiça burguesa a nível internacional já reconhecem o carátercriminoso, inclusive genocida da ocupação do Saara Ocidental pela monarquia do Marrocos.Precisamos combater esse genocídio!Em agosto, o Fórum das Centrais Sindicais enviou uma carta ao presidente Lula reivindicando“a necessidade do reconhecimento da República Árabe Saarauí Democrática pelo governobrasileiro”. Desde o início do ano, deputados progressistas articulam a criação do GrupoParlamentar Brasil-Saara Ocidental, com o objetivo de defender o estabelecimento de relações com os saarauís. Por isso, é nítido que o movimento em defesa da digna luta desse povo está crescendo a passos largos no Brasil.Nós, da Unidade Popular, sabemos que só no socialismo os povos terão seu direito deautodeterminação plenamente garantido. Mas podemos desde já nos somar a essa luta porjustiça para os saarauís, demonstrando nosso compromisso com o internacionalismoproletário. Essa defesa tem respaldo em nosso Estatuto, que no artigo 3º diz que “a UnidadePopular defende a solidariedade internacional entre os trabalhadores e os povos de todos ospaíses”.Também tem respaldo em nosso Programa, que no ponto 23 dos Pontos Programáticos defende o “apoio à luta de todos os povos e países pela libertação da dominação capitalista e da espoliação imperialista” e a “defesa da soberania, independência e autodeterminação dospovos”. Essa defesa só tem a somar com nossa luta internacionalista!1) A aprovação do reconhecimento pelo Estado brasileiro da soberania da República ÁrabeSaarauí Democrática (RASD) sobre o território do Saara Ocidental, fazendo uma denúncia daocupação colonial da região pelo Marrocos;2) A aprovação de uma indicação à militância para que defenda a autodeterminação do povosaarauí, assim como já defende a soberania de Cuba e da Palestina contra o imperialismo;3) A aprovação de uma moção de solidariedade à luta do povo do Saara Ocidental;4) O envio dessa moção à representação da Frente Polisário no Brasil, criando laços fraternosde nosso partido com sua luta.Viva a luta dos povos do mundo pela soberania nacional e pelo socialismo!Viva o internacionalismo proletário!Viva a Unidade Popular!

MOÇÃO PELA LIBERTAÇÃO DE JULIAN ASSANGE

Em julho de 2010, o site WikiLeaks publicou mais de 90 mil documentos secretos do exército
dos Estados Unidos comprovando a morte de milhares de civis no Afeganistão, por militares
norte-americanos, durante o período de janeiro de 2004 a dezembro de 2009. Os documentos contêm evidências contundentes de que durante a ocupação militar no local crimes de guerra foram cometidos por tropas de diversas nacionalidades, em especial pelas forças estadunidenses.

Entre os vazamentos estavam dados sobre o ataque aéreo a Bagdá em 12 de julho de 2007. Desde então, o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, tem sido perseguido de
maneira cruel e injusta por todos os governos que passaram por Washington. A Justiça norteamericana o acusa de 18 crimes, entre eles espionagem. Caso seja considerado culpado, o ativista pode ser condenado a até 175 anos de prisão.

É uma triste ironia que um governo conhecido mundialmente por sua espionagem ilegal oprima e persiga de maneira tão atroz. Esse Estado imperialista impunemente vigia e coleta dados de governos e pessoas de todo o mundo; por conta disso, acumula informações o suficiente para gerar mais renda e monopólios, como é o caso das tecnologias desenvolvidas no Vale do Silício por conta desse acúmulo de informações. Há casos famosos de utilização dessas tecnologias e dados, como nas eleições dos EUA em 2016, quando a Consultoria Cambridge Analytica (CA), que apesar de ser britânica, usou dados de usuários do Facebook, empresa norte-americana, para fazer um teste de personalidade e, com isso, traçar perfis psicológicos para veiculação de propaganda eleitoral favorável ao fascista Trump.

Os Estados Unidos são historicamente conhecido por sua intromissão em golpes de estado e
ditaduras ao redor do planeta Terra. Nosso país mesmo é um grande exemplo disso. Em 1964,
a Operação Brother Sam mobilizou a Marinha norte-americana em apoio aos militares que
depuseram o governo João Goulart (PTB), no golpe fascista do dia 31 de março. Houve também a operação Condor, que foi responsável pela perseguição e eventual prisão, tortura e morte de vários revolucionários brasileiros, entre eles, nosso herói Emmanuel Bezerra. Só tivemos acesso às provas desse envolvimento em 2014, 50 anos depois, quando Comissão Nacional da Verdade (CNV) conseguiu acesso aos documentos.

A possibilidade de acessar esses documentos demonstra a importância da transparência. Como não podemos confiar que a imprensa burguesa – e muito menos governos imperialistas – tenha compromisso com esse princípio, fica evidente a necessidade de projetos como o nosso Jornal e de iniciativas como a de Julian Assange. A perseguição ao ativista demonstra o que os governos burgueses podem fazer para censurar as publicações da imprensa e oprimir as vozes que têm um compromisso com a verdade e com o povo. Essa prisão fere a liberdade de imprensa e o direito à verdade e transparência de todos os cidadãos do mundo, mas para os Estados Unidos é como um aviso, uma intimidação, para que outros não sigam o seu exemplo.

Assange fundou o WikiLeaks em 2006, a partir de um objetivo muito parecido com o dosmilitantes da Unidade Popular e comunicadores do Jornal A Verdade: a garantia do direito àverdade e à transparência. O WikiLeaks é um site gerido por uma organização transnacionalsem fins lucrativos que permite postagens de fontes anônimas que expõem documentos, fotose informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis.Assange pertence a uma militância ciberativista contracultural, e já em 2013 alertava no livroCyberpunks – Liberdade e o futuro da Internet para a transformação do meio digital: “AInternet, nossa maior ferramenta de emancipação, está sendo transformada no mais perigosofacilitador do totalitarismo que já vimos”. Dito isso, voltemos ao escândalo da CambridgeAnalytics. De acordo com a BBC, o Facebook acredita que a empresa tenha obtidoindevidamente os dados de 87 milhões de usuários, sendo 443.117 de brasileiros. Ementrevista ao jornal britânico Guardian, Christopher Wylie, ex-funcionário da CA, delatou queempresa já trabalhou em mais de 200 eleições pelo mundo. Um perfeito exemplo dapreocupação de Assange.Por fim, são 10 anos da luta do ativista, familiares, apoiadores e organizações de esquerda aoredor do globo, contra uma das maiores potências imperialistas do mundo, que é hoje nossoprincipal inimigo. O jornalista é atacado por todos lados a partir de sistemas jurídicos nacionais subservientes à lógica do império, além disso, ele trava uma batalha profunda contra o peso de uma depressão quase inexorável.No momento – em 2023, Assange encontra-se em uma prisão desegurança máxima no Reino Unido, em uma solitária, com direito a 10 minutos de sol por dia.Essa batalha se encontra em uma nova fase: combater a possibilidade de extradição para osEstados Unidos, o que, de acordo com os psiquiatras que o acompanham, seria uma “sentença de morte”, visto o agravamento do quadro de aflição físico e mental do ativista nos últimos anos.Os profissionais declararam ao tribunal que se ele for extraditado e enviado para uma prisãode segurança máxima nos Estados Unidos, há um alto risco de suicídio. Foi essa declaração doagravamento do quadro crítico do ativista que o impediu de ser extraditado em 2021; noentanto, a luta continua.Tendo isso em vista, fica evidente a necessidade de nos juntarmos ativamente à luta pelalibertação de Assange. Essa moção, portanto, tem o intuito de ressaltar e reavivar essa batalhaem nossos corações e mentes. A libertação de Julian Assange e os crimes de espionagem eguerra do imperialismo norte-americano precisam ser pautados, denunciados epropagandeados em nosso jornal e em nossas tribunas; para isso, o caso necessita ser estudado em nossos núcleos.É urgente que essa denúncia esteja nas falas de cada militante. A prisão deAssange não pode ser lembrada uma vez por ano ou ficar relegada ao circuito limitado de certas mídias de esquerda. Não podemos nos calar diante disso. Todo o conjunto da militância de esquerda precisa acender essa chama. Esse é o momento de estarmos do lado certo da história, afinal, no futuro, isso fará parte do nosso legado e poderemos dizer com orgulho que não só fizemos parte como também lutamos com garra pelas causas justas. A luta pela libertação de Assange é também dos comunicadores, agitadores e agitadoras que batalham pelo direito à verdade e de proferir a verdade, que se traduz e está no cerne da luta diária de toda nossa militância.

RESOLUÇÕES APROVADAS PELO CONGRESSO

1) RESOLUÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL

Segundo uma pesquisa recente publicada pelo Instituto Cactus-Atlas de Saúde Mental
(ICASM), 1 a cada 6 brasileiros faz uso de medicamentos psiquiátricos. Além disso, segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil lidera a lista dos países com a maior proporção de pessoas ansiosas no mundo, com 9,7% da população.

Mais de 700 mil pessoas morrem por suicídio anualmente no mundo, são quase 80 suicídios
por minuto, sendo a 4ª maior causa de óbitos entre jovens de 15 a 29 anos de idade. Porém, 90% dos casos podem ser evitados. Entre 2000 e 2019, a taxa global de suicídio diminuiu 36%.
No mesmo período, nas Américas, as taxas aumentaram 17%. No Brasil são, em média, 14 mil suicídios por ano — cerca de 38 pessoas tiram a própria vida, por dia, no país.

Os brasileiros não são biológica ou geneticamente mais suscetíveis a transtornos mentais do
que outras populações. O que nos diferencia fundamentalmente é a nossa situação social de pobreza e de violência cotidianas! Segundo dados do projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”, do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), moradores de favelas que vivem cotidianamente com a violência armada no Rio de Janeiro têm 42% mais riscos de desenvolver hipertensão, 62% mais riscos de desenvolver depressão e 73% mais riscos de desenvolver insônia prolongada do que a população média.

Para além da violência flagrante, no capitalismo, mazelas como a miséria, a fome e a
exploração são a regra, e não a exceção. No Brasil, isso fica especialmente evidente quando
analisamos os dados da desigualdade de renda e da pobreza a qual nosso povo é submetido.

E diante disso, torna-se mais compreensível o constante aumento do sofrimento psíquico e do mal-estar da população brasileira. Afinal, como manter a saúde mental sem ter o que comer? Sem ter onde morar? Sem ter um emprego ou condições dignas de trabalho? A saúde mental de toda uma população é determinada pela esfera socioeconômica em que ela é inserida. No nosso caso, ela é submetida ao jugo do capitalismo.

Esse sistema não se preocupa com a saúde mental da classe trabalhadora e exige que os trabalhadores sejam submetidos a jornadas exaustivas de trabalho e precisem se medicar para manterem-se funcionais e não perderem seus empregos.

Sendo assim, não podemos falar sobre a saúde do trabalhador sem falar sobre saúde mental.
É fundamental que o estado brasileiro reconheça e garanta a saúde mental gratuita como um direito da classe trabalhadora, que se aumente o orçamento para dispositivos públicos que possuem serviços gratuitos de cuidado da saúde mental, como o SUS e o SUAS; que se criem e ampliem os dispositivos de apoio psicológico nas escolas e universidades e que essas estruturas estejam a serviço da conscientização da população e da garantia desses direitos.

Devemos também combater o monopólio da indústria farmacêutica, tabelar os preços de
remédios psicofármacos, estatizar as empresas farmacêuticas e lutar pelo fim dos manicômios, comunidades terapêuticas. A Unidade Popular deve fortalecer o Movimento de Luta Antimanicomial nas cidades, estados e nacionalmente, lutando pela aplicação da Lei 10.216 de 2001 e pelo fortalecimento da RAPS. Entendendo que o tratamento de saúde mental seja feito em meio aberto e integrando a pessoa com a sua comunidade.Não podemos nos esquecer, contudo, que o sofrimento psíquico é amplamente determinadopor fatores que transcendem o estritamente psíquico, e o capitalismo – seja por meio da exploração do trabalho, da violência estatal ou da pobreza material e espiritual impostas ao povo -, é atualmente um dos principais causadores de sofrimento psíquico.Precisamos lutar pelo fim da nossa jornada de trabalho abusiva, contra as longas horas detrabalho e de locomoção e pelo fim da insegurança alimentar! A Unidade Popular defende, acima de tudo, como saída para os problemas de saúde mental da classe trabalhadora a construção e edificação do socialismo, para que todos tenham a dignidade de viver numa sociedade sem medo e sem fome!

2) RESOLUÇÃO SOBRE A TÁTICA ELEITORAL

A cláusula de barreira coloca obstáculos ao partido na divulgação de nossas propostas. É
importante na época para a preparação para as eleições de 2026, pensar de forma tática de forma a atingir a fórmula que ainda possa estar vigente à época.

A se pensar na fórmula atual, as medidas podem ser, por exemplo, apenas um candidate (a/o)
a deputado federal, por UF, número de candidates único nacionalmente, entre outras.

3) RESOLUÇÃO QUE A UP APROFUNDE E SE ENGAJE NA LUTA PELOS
DIREITOS DAS POPULAÇÕES NEGRA E QUILOMBOLA

Para que isso se efetive, são importantes as seguintes questões:

a) Denunciar as perseguições que os terreiros, yalorixás, babalorixás recebem pelos falsos
pastores criminosos envolvidos com o crime organizado, as empreiteiras e pela máfia imobiliárias que assassina e criminaliza as lideranças de religiões de matriz africanas.

b) Denunciar as péssimas qualidades de encarceramento do povo negro.

c) Reivindicar que essa
comunidade tenha saúde, alimentação e principalmente educação de qualidade, garantindo que esses cidadãos possam retornar a sociedade profissionalizados e denunciar os interesses das prisões privadas na exploração da mão de obra prisional, caracterizando um sistema de escravidão.

d) Capacitação dos profissionais da saúde pública para o atendimento da população negra,
garantindo atendimento especializado às mães negras, que sofrem violências obstétricas gerando consequências traumatizantes para nossas companheiras e filhas(os).

e) Efetiva implantação da política nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída em 2009 pelo SUS, em âmbito nacional, estadual e municipal.

f) Exigir em âmbito nacional o cumprimento da Lei 10.639/03 e da Lei 11.645/08, que alteram
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garantindo a educação antirracista de todos os estudantes e dos professores de escolas e universidades, para que a verdadeira história do povo brasileiro seja ensinada.

4) RESOLUÇÃO SOBRE CAMPANHA PARA TORNAR ERNESTO CHE
GUEVARA PERSONAGEM INDELÉVEL DA HUMANIDADE

Que a Unidade Popular desenvolva uma campanha com resgate da memória e história do Che, com atos, manifestos e um abaixo-assinado para divulgação em todo o território nacional e países, com especial atenção para promoção de eventos no dia do heróico guerrilheiro, 8 de outubro, envolvendo centrais sindicais, sindicatos, entidades sociais, partidos políticos, intelectuais, artistas, representações feministas, de povos indígenas e afrodescendentes, de LGBTIA+, prêmios nobel da paz (como o argentino Adolfo Pérez Esquivel e outros) e tantos mais que desejarem se somar, levando inclusive esse documento para organismos internacionais, como a UNESCO.

5) RESOLUÇÃO QUE A UP APELE AO TRIBUNAL PENAL
INTERNACIONAL DE HAIA PARA QUE ACATE DENÚNCIA CONTRA O
EX-PRESIDENTE DO BRASIL, JAIR BOLSONARO, POR CRIME CONTRA
A HUMANIDADE

No ano de 2019, foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional de Haia, Holanda, que o
senhor Bolsonaro, então Presidente do Brasil, agia com total indiferença à perseguição aos povos originários da Amazônia, como também, às comunidades quilombolas do nosso país.
E mais, ainda no seu governo, ele e alguns dos seus ministros assistiram sem complacência,
todo um estado de violência perpetrado por garimpeiros e grileiros contra a civilização indígena Yanomami que habitam o norte da Floresta Amazônica, no Brasil e regiões fronteiriças da Venezuela.

Além de criminosamente ter dificultado e atrasado a compra de vacinas para combater a
pandemia do COVID-19, levando a óbito quase metade dos mais de 700 mil brasileiros que perderam suas vidas por não terem sido vacinados. Assim, se espera que este tribunal abra processo investigativo contra este senhor para que ele pague pelos abomináveis crimes cometidos. É o mínimo que este tribunal poderá fazer!

6) RESOLUÇÃO SOBRE ATUAÇÃO NOS CONSELHOS TUTELARES

Os conselhos tutelares são estruturas cujo objetivo é a defesa dos direitos da infância e da
juventude, mas que têm sido capturados por grupos reacionários através da disputa organizada dos processos de eleição dos conselheiros, cujo trabalho é remunerado pelo poder público.

Considerando a necessidade de ampliar a ação da Unidade Popular dentro das mais diversas
estruturas da sociedade, bem como o combate ao fascismo, acompanhar e organizar nossa militância para disputar os conselhos tutelares, cujo próximo pleito será em 2027, com mandato de 4 anos, é uma tarefa que necessita ser debatida e organizada, de forma a expulsar elementos reacionários dos conselhos, através da eleição de comunistas, capazes de garantir a efetividade do ECA e dos direitos da juventude, além de ampliar a influência da UP para as eleições de 2028.

7) RESOLUÇÃO: PIXAÇÃO NÃO É CRIME E BATALHA DE RIMA NÃO É
PERTURBAÇÃO DA PAZ!

Atualmente, quando um pichador é pego em ação, ele é autuado como crime ambiental ou
contra o patrimônio. Devemos nos posicionar contra essa injustiça, que acaba por condenar jovens periféricos que querem apenas se expressar. Pela legalização e apoio às batalhas de rima, onde muitas batalhas menos conhecidas são constantemente atacadas e desmobilizadas pela polícia. Precisamos defender o direito da juventude se expressar nas batalhas que formam muitos artistas periféricos.

8) RESOLUÇÃO SOBRE O FUNDO PARTIDÁRIO POPULAR

Visando reafirmar a importância da construção material de uma organização popular,
financiada a partir dos seus próprios membros filiados e apoiadores, a Unidade Popular lançará no próximo dia 1º de dezembro, o Fundo Partidário Popular (FPP).

Dessa forma, convocamos o conjunto da militância e amigos da UP a contribuir com o valor
de R$80,00 diretamente ao Diretório Nacional, como forma de estabelecer esse Fundo, de forma independente, sem acordos ou negociatas no Congresso Nacional e da excludente cláusula de barreira.

Nesse sentido, cada estado deve assumir a meta mínima de arrecadar um percentual de 15%
de seus filiados contribuindo com o Fundo, para que possamos cumprir a meta de arrecadar R$80 mil para custeio de funcionamento do Diretório Nacional da UP.

9) RESOLUÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

a) Mandato dos órgãos do quadro dirigente: O mandato de todos os órgãos do quadro dirigente é de quatro anos.

Parágrafo único – Ficam prorrogados para o prazo de quatro anos contados da data do início
do mandato, todos os mandatos dos órgãos partidários eleitos até o dia 05 de novembro de 2023, data de realização do III Congresso Nacional.

b) Comissão de ética: A Comissão de ética, parte integrante do quadro dirigente, será designada entre os membros do Diretório Nacional na primeira reunião do Diretório Nacional após o congresso que o elegeu.

Estender ao Diretórios Estaduais após avaliação jurídica.

10) RESOLUÇÃO: A UP E A QUESTÃO DAS DROGAS

1. A denominada “Guerra às Drogas”, criada e impulsionada pelos Estados Unidos há mais de quatro décadas, não acabou nem sequer diminuiu o tráfico de drogas no mundo. Ao contrário, mesmo com bilhões de dólares gastos, os traficantes aumentaram seu poder com a formação de poderosos cartéis internacionais e o consumo de drogas disparou.
2. No Brasil, a única vítima dessa política são os moradores das periferias das grandes cidades, em particular os pretos e os pobres, que sofrem na pele a repressão, o encarceramento em massa e as “balas perdidas” da militarização do Estado. Apenas nos últimos dois anos, mais de 12 mil pessoas foram mortas pela polícia nos bairros pobres e favelas, uma média absurda de 18 mortos por dia.
   
   Encarceramento em massa: um problema estrutural do capitalismo brasileiro
3. Após a implantação da Lei 11.343, em 2006, conhecida como Lei de Drogas, e o aumento da pena mínima por tráfico, o Brasil saltou de 308.304 presos, em 2004, para 755.274, em 2019, um aumento de mais de 140%, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais alarmante ainda é que 40% da nossa população prisional são de presos provisórios, isto é, pessoas que não foram julgadas pela Justiça, mas estão presas porque a lei, na prática, é uma para os ricos e outra para os pobres.
4. De fato, quando alguém da burguesia é flagrado envolvido com o tráfico, a ele é permitido pagar fiança e ficar em liberdade, mas quando o mesmo acontece com um pobre, o seu destino é ir direto para o presídio e ser “esquecido” pelo sistema judiciário.
5. A verdade é que a “Guerra às Drogas” não passa de uma “senha” que a burguesia utiliza para continuar e justificar perante a sociedade a repressão, a militarização e o genocídio do povo negro. E isso é feito com o objetivo de manter a maioria da população “sob controle”, a “paz social” e um ambiente adequado para a reprodução e acumulação do capital.
6. Por isso, não podemos esperar nenhuma bondade de um sistema que nasceu a partir da escravidão negra e indígena e que é racista e violento por essência. Ao mesmo tempo, não devemos nos calar diante dessas arbitrariedades e injustiças contra a maioria do nosso povo.
   
   Os verdadeiros donos do tráfico de drogas
7. Se a “Guerra às Drogas” tivesse realmente por objetivo o combate ao tráfico, em vez de realizar operações militares indiscriminadas nas favelas, o sistema financeiro seria o principal alvo da polícia, pois é ele que faz a lavagem e a segurança das enormes fortunas dos cartéis do tráfico. Estes cartéis, as máfias e facções criminosas são apenas a expressão pública de um mercado bilionário controlado pela burguesia imperialista.
8. Uma política séria de combate ao narcotráfico precisa atacar as cadeias de suprimento da droga, bloquear onde está o dinheiro que financia esse negócio, fiscalizar e quebrar o sigilo das famílias dos ricos banqueiros, comerciantes e políticos burgueses, dos que lucram com a produção, circulação e venda de drogas.

Resolução Política aprovada em 05 de novembro de 2023
3º Congresso Nacional da Unidade Popular pelo Socialismo