Reunidos no Rio de Janeiro, as delegações indicadas pelos diretórios estaduais da Unidade Popular pelo Socialismo ao 1º Encontro Nacional LGBTI+, após um profundo e extenso debate aprovam e encaminham a toda militância a seguinte resolução:
Estamos num mundo marcado pela crise do sistema capitalista imperialista. Os povos do mundo vivem hoje um cenário em que a guerra, a destruição da natureza, o desemprego, a fome e a exploração são a realidade diária. Estas contradições se acirram na medida em que se desenvolvem a anexação de parte do território da Ucrânia pela Rússia, o genocídio do povo palestino e as demais agressões no Oriente Médio feitas por Israel e os EUA e as guerras civis financiadas pelo imperialismo em África, como ocorre atualmente no Congo.
Na América Latina, a miséria e o desemprego têm crescido num cenário de violência urbana que mata milhares de pessoas todos os anos. Tudo isso, somado às sucessivas tentativas de ingerência do imperialismo estadunidense com a imposição de sanções, guerra comercial e ataques econômicos, como ocorrido com o Brasil, Colômbia e México nos últimos meses.
No nosso país, três anos depois do fim do governo do fascista Bolsonaro o povo continua sem ver os seus principais problemas resolvidos. Os direitos retirados da classe trabalhadora com a Reforma Trabalhista e da Previdência não foram restaurados, as privatizações não foram revistas. Ao contrário, se ampliaram. O antigo teto de gastos foi mantido com uma nova roupagem, sendo chamado agora de “Arcabouço Fiscal”. Na prática, o governo atual não tem adotado as principais políticas necessárias para romper com a dominação imperialista e afirmar a soberania do Brasil.
Além disso, o agronegócio, o capital financeiro e os grandes monopólios continuam a lucrar com a exploração da classe trabalhadora e com o sistema da dívida pública, que consome quase metade do orçamento nacional. No fim, continuamos com um governo e uma economia submetidos aos banqueiros e latifundiários, como prova a absurda taxa de juros de 15%, a alta dos preços dos alimentos e o aumento irrisório do salário mínimo.
Os e as trabalhadores(as) LGBTI+ não estão excluídos(as) deste cenário. Por causa da LGBTIfobia, enfrentamos injustiças e violências que vêm do Estado e também da sociedade. A estrutura racista, patriarcal e cisheteronormativa da sociedade capitalista nos empurra para o desemprego e os piores empregos porque só considera dignas as pessoas que seguem seu modelo de “normalidade”, do que é considerado a “regra” ou a “norma”: ser homem ou mulher “de nascimento” ou “de verdade”, se relacionar com o sexo oposto e viver como manda a família tradicional. A falsa moral capitalista busca enquadrar esta comunidade nos padrões de comportamento definidos como legítimos pelo Capital e a nós é sempre imposta a falsa ideologia da família burguesa.
Nossa luta não começou agora
As ligações entre as opressões e o capitalismo ficam ainda mais escancaradas e identificadas na luta que os LGBTI+ do nosso país fizeram durante a Ditadura Militar Fascista para questionar o modelo violento e autoritário imposto.
Os resquícios desse regime fascista permanecem em nossa sociedade, na ação autoritária e violenta das polícias, em especial da Polícia Militar, na criminalização e encarceramento das mulheres trans e travestis, principalmente negras, no tratamento precário em muitos serviços públicos, nos assassinatos promovidos por grupos de extermínio e na ação dos políticos de extrema-direita e fascistas em suas campanhas permanentes contra a comunidade LGBTI+.
Deste modo, nossa comunidade deve se integrar à luta pelo direito à memória, verdade, justiça e reparação, pela punição dos torturadores e assassinos desde a ditadura militar fascista aos dias atuais, incluindo a luta pela prisão dos golpistas e fascistas de hoje, sobretudo em relação aos crimes cometidos durante o governo Bolsonaro e à tentativa de golpe de 08 de janeiro de 2023.
Nossa história é uma história de luta, de resistência e de liberdade. Contrariando estatísticas, dizemos com uma só voz que somos o que devemos ser e que conquistaremos a liberdade para que todos, todas e todes possam ser verdadeiramente livres custe o que custar. Esta história não nasceu na academia burguesa ou nos centros do imperialismo, mas sim nas lutas, nas greves e nos enfrentamentos da classe trabalhadora brasileira. Com jornais, boletins e panfletos, mas também nas ocupações por moradia, nas greves, nas lutas por terra, nos mutirões de saúde, nos cursinhos populares e nos atos de rua, pessoas LGBTI+ organizadas sempre estiveram presentes nos momentos decisivos da luta da classe operária.
É esta história que a Unidade Popular busca resgatar e socializar com o povo trabalhador de nosso país. Queremos ser livres para amar, para viver e para existir, livres de todo o preconceito, livres de toda opressão do capitalismo. A situação de vida dos LGBTI+ do Brasil requer muita atenção, principalmente porque somos uma grande comunidade que vive em condições de vida extremamente precárias.
A realidade da população LGBTI+ no sistema capitalista
Com o objetivo de aumentar o nível de exploração da classe trabalhadora, a grande burguesia trabalha para manter um alto grau das mais variadas opressões. Manter a estrutura racista e patriarcal e cisheteronormativa, o controle reprodutivo, a violência e a divisão social, sexual e racial do trabalho são estratégias fundamentais para gerar uma mais valia cada vez maior e constante para a burguesia ao mesmo tempo que nos mantém acorrentados(as) nas atuais estruturas e relações de opressão, fortalecendo a divisão social baseada na propriedade privada dos meios de produção.
O grande capital usa todo seu aparato econômico, político e ideológico para oprimir Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Travestis, Não-Bináries, Intersexo, Assexuais e as demais parcelas sociais que não se enquadram à norma social de gênero e de orientação sexual.
Apesar da opressão contra a população LGBTI+ atingir, em alguma medida, todas as pessoas, são as LGBTI+ trabalhadoras, pobres e proletárias que sofrem mais intensamente com o desemprego, os trabalhos precarizados, o abandono familiar e o alto custo de vida. Para além das dificuldades no acesso à redesignação sexual, pessoas trans e demais identidades LGBTI+ da classe trabalhadora enfrentam barreiras cotidianas no acesso a cuidados básicos de saúde, como tratamentos hormonais, acompanhamento psicológico, prevenção a ISTs, uso da PrEP e atendimento digno e informado em saúde sexual, especialmente no caso de mulheres lésbicas e bissexuais. Também vivenciam, nas comunidades onde vivem, situações frequentes de violência, discriminação e descaso por parte dos serviços públicos: uma realidade que a população LGBTI+ da burguesia não conhece.
A sociedade de classes e a ideologia dominante trabalham para impor sua concepção de gênero e sexualidade e reprimir quem não se adequa. Mas, mesmo assim, existe uma parcela da sociedade que não se enquadra nela, rompendo com os padrões de gênero, tendo relações sexuais e afetivas com pessoas do mesmo gênero, tendo características e identidades de gênero independente de seu sexo, subvertendo a perspectiva binária de gênero, inclusive nascendo com características sexuais fora do padrão feminino e masculino, como as pessoas intersexo, e desenvolvendo manifestações de gênero e orientação sexual pautadas ao mesmo tempo por aspectos da individualidade e coletividade que não correspondem à norma.
Essa parcela, por não se enquadrar dentro dos padrões estabelecidos, além de ser superexplorada, é submetida a diversas violências físicas, sexuais, patrimoniais, psicológicas e morais, que vão desde a infância até à velhice, desde o espaço familiar até espaços públicos. As mulheres trans e travestis, que têm a menor expectativa de vida dentro da comunidade LGBTI+ no Brasil (cerca de 35 anos) são tratadas no capitalismo como objetos sexuais e descartáveis. Isso ocorre porque, em uma sociedade patriarcal, a noção de mulher ainda está limitada à função reprodutiva, à subordinação ao homem, ao papel de esposa e mãe.
É por isso que setores reacionários e machistas negam às mulheres trans e travestis o reconhecimento como “mulheres de verdade”. Essa visão, além de desumanizar e excluir as mulheres trans e travestis, também aprisiona as mulheres cis nesse papel submisso, negando-lhes autonomia sobre seus corpos e seus direitos reprodutivos.Nossa luta não é contra os trabalhadores homens cis, que se identificam com o gênero com que foram identificados ao nascerem, e heterossexuais, e sim contra a norma que oprime e exclui dos espaços da sociedade parte importante da classe trabalhadora, as pessoas LGBTl+. Somos contra a própria burguesia e o Capitalismo, verdadeiros responsáveis por todo sistema de opressões. Desejamos um mundo diverso que não crie barreiras, que promova o diálogo entre os seres humanos, para que todos, todas e todes possam ser amados e respeitados, como são. Também somos contrários ao sistema burguês individualista, que trata as pessoas, o sexo e as relações sexuais, como meras mercadorias à sua imagem e semelhança.Não confundimos liberdade sobre os corpos, sobre os sentimentos afetivos, sobre o amor, que é revolucionário, com as relações liberais de consumo, de exploração sexual e de reprodução, que alimentam o sistema de opressão.
Em casa, na escola e na rua: a violência contra a população LGBTI+ no Brasil
No Brasil, o índice de violência sofrida pela comunidade LGBTI+ é alarmante. O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTl+ no Brasil denuncia que durante o ano de 2021 ocorreram 316 mortes de pessoas LGBTI+ de forma violenta no país. Dessas mortes, 285 foram assassinatos, 26 suicídios e 5 outras causas. E destaca que de 2020 a 2021 aumentou em 33% a violência contra essa comunidade. No caso da população trans, a situação é ainda pior. De acordo com Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país, liderando pelo 17º ano consecutivo o ranking mundial de assassinatos.
Porém, essa violência, que muitas vezes leva à morte, é resultado de uma série de outras violências acumuladas ao longo da vida. De acordo com a Aliança Nacional LGBTI+, no Brasil, nove em cada dez estudantes adolescentes LGBTI+ foram vítimas de alguma agressão verbal em 2024.
Além disso, 34% dos entrevistados confirmam ter sofrido violência física, em especial por questões de expressão de gênero, orientação sexual e aparência. A pesquisa aponta que 34% dos agressores são docentes e educadores; 16% gestores ou diretores e 10% outros profissionais da unidade de ensino. Esta realidade leva à evasão escolar de quase metade dos LGBTI+, já que 47% dos alunos faltam à escola pelo menos uma vez ao mês por se sentirem inseguros na instituição ou no caminho para ela e as faltas são mais frequentes entre estudantes trans.
Com base nos dados obtidos pelas denúncias recebidas por meio do Disque 100, estima-se que jovens rejeitados por sua família por serem LGBTI+ têm 8,4 vezes mais chances de tentarem suicídio. Essa estatística se traduz em outra: adolescentes lésbicas, gays e bissexuais têm até cinco vezes mais chances de tirarem a própria vida do que jovens heterossexuais.
É importante salientar mais uma vez o caráter de classe dessa opressão: o desemprego, a falta de perspectiva, maior dificuldade de acesso ao ensino superior e a prostituição como única possibilidade de sobrevivência, são problemas que atingem as pessoas LGBTI+ trabalhadoras. Gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, não binários, interssexo, etc. que fazem parte da burguesia, além de não passarem por essas situações, contribuem, através da exploração da classe trabalhadora, para a persistência destes problemas.
Fica evidente o nível de opressão que essa comunidade sofre, que se aprofunda quando relacionado a sua classe, raça e gênero. Opressão que se inicia dentro de casa com a imposição de padrões de gênero, segue na escola reforçando a exclusão social, passa pelo mercado de trabalho estando nos piores postos ou na prostituição, passa ainda pela falta de acesso e tratamento digno à saúde, à expulsão de casa ou a falta de recurso para moradia, à falta de segurança em espaços públicos e privados. Somente em 2022 o IBGE adicionou perguntas sobre orientação sexual em sua pesquisa, obtendo um resultado incoerente com a realidade. Além de expressar subnotificação, a pesquisa não inclui pessoas trans, travestis e intersexo, o que demonstra o baixo nível de importância dada a esta problemática.
Lutar pelos trabalhadores LGBTI+
Enfrentamos essa sociedade capitalista e patriarcal ao recusar que nossos corpos existam apenas para servir à reprodução do capital, seja ao questionarmos o modelo de família burguesa, seja ao afirmarmos a liberdade de ser quem somos.
Prova desta realidade são os dados que revelam a dura realidade dos LGBTI+ da classe trabalhadora. De acordo com dados do Center for Talent Innovation de 2016, 61% dos trabalhadores gays e lésbicas decidem por esconderem sua sexualidade de gestores e colegas com medo de perderem o emprego. 41% das pessoas LGBTI+ sofreram discriminação em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero no ambiente de trabalho.
Ainda mais grave é a realidade vivida pelas travestis e mulheres trans trabalhadoras. Segundo pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas 4% das mulheres trans têm emprego formal, 6% estão no trabalho informal, enquanto cerca de 90% se encontram em situação de prostituição. Isso revela como, no capitalismo, o trabalho não é garantido como um direito, mas subordinado à lógica do mercado, que reforça desigualdades, preconceitos e exclusões históricas.
Um estudo da consultoria Santo Caos reforça as disparidades dentro da própria comunidade LGBTI+. Durante a pandemia, essa situação se agravou e ficou ainda mais visível. Na pesquisa “Diagnóstico LGBT+ na pandemia”, quase 60% das pessoas LGBTI+ já estavam desempregadas no início do isolamento. A insegurança alimentar, que é outro nome para a fome, afetava 41% dessa população, chegando a 57% entre pessoas trans.
Nossa luta não está à venda!
O capitalismo transforma tudo em negócio e utiliza as opressões como base para sustentar a lógica absurda de mercantilizar até mesmo as relações sociais e a forma como existimos no mundo. Uma das expressões centrais desse processo é a opressão de gênero e sexualidade, que é instrumentalizada para gerar lucro e manter estruturas de dominação.
A ideologia burguesa tenta capturar a revolta da população LGBTI+ e transformá-la em algo inofensivo, restringindo nossa luta à conquista de alguns direitos. Embora esses direitos sejam importantes, não representam o essencial. Por exemplo, não podemos dizer que conquistamos nossa liberdade apenas porque hoje existe o direito legal ao casamento.
Em outra frente, o capitalismo tenta cooptar nossa luta para defender as pautas do imperialismo no mundo. As maiores vítimas dessa tática oportunista hoje é o povo palestino, que sofre acusações de serem lgbtifóbicos enquanto o estado de Israel seria “a favor da população LGBTI+”.
Nada mais mentiroso, pois o genocídio de Gaza é também o genocídio da população LGBTI+ palestina. Em Israel, o regime nazi-sionista e seus agentes, muitos dos quais pessoas LGBTI+, não são nossas aliadas nem querem a nossa libertação, mas procuram usar a luta em defesa da diversidade sexual e de gênero como uma máscara para encobrir o extermínio de um povo. Na Palestina, assim como no Brasil e no mundo, a opressão contra os LGBTI+ ocorre por conta da dominação imperialista e a submissão dos povos à exploração do trabalho. Por isso reafirmamos: Não em nosso nome!
Não podemos nos considerar livres em um país que lidera o ranking de assassinatos de pessoas LGBTI+ no mundo. Nossa liberdade não está em sermos vistos como um novo mercado consumidor para garantir os lucros dos capitalistas. A verdadeira liberdade só será conquistada com o fim da exploração que sofremos e com a garantia de condições dignas de vida: trabalho, moradia, saúde e educação de qualidade.
Essa transformação só será possível com a destruição do capitalismo e a construção de uma nova sociedade: uma sociedade socialista, baseada na liberdade, na solidariedade e na compaixão, onde a classe trabalhadora seja a verdadeira dona das riquezas que produz. Organizar aqueles(as) que lutam todos os dias para viver com dignidade é essencial, porque quem conhece na pele o que é viver preso, também deseja libertar os outros.
“Comunidade” é uma palavra que tem o radical “comum” (aquilo que é compartilhado por muitos). E como LGBTI+ comunistas, esta palavra tem muito significado para nós. Por isso reafirmamos que aqueles que nos exploram e que atuam como agentes do imperialismo no Brasil e no mundo, nunca poderão fazer parte da nossa comunidade LGBTI+. Nossa comunidade é parte da classe trabalhadora, por isso, para se manter unida, organizada, lutando de forma coletiva e consequente, ainda que tenha demandas específicas, precisa estar integrada à luta geral da classe.
Neste sentido, a Unidade Popular pelo Socialismo (UP), nesse primeiro encontro nacional, reafirma sua determinação em organizar essa parcela importante da classe trabalhadora, dos estudantes, do povo sem teto, sem terra, da juventude e dos demais setores do nosso povo. Crescer nossa atuação entre os LGBTI+ da camada mais oprimida da sociedade é a nossa tarefa imediata.
À opressão não mais sujeitos!
Organizar a luta dos trabalhadores LGBTI+
Portanto, é importantíssimo construir com a luta pelos direitos da população LGBTI+. Medidas como a garantia de acesso à moradia, construção de casas abrigo, campanhas contra LGBTfobia no ambiente de trabalho, incentivo para contratação de LGBTI+, cotas para pessoas trans e travestis em concursos públicos e Universidades, garantia de acesso a todos níveis de educação, campanhas de conscientização contra a violência nos espaços públicos e educacionais, formação e preparação da equipe docente sobre o assunto, inclusão de informação sobre o tema nos materiais didáticos e no programa pedagógico das escolas, são essenciais para combatermos tanta opressão.
É preciso garantir acesso à saúde de qualidade, aumento do quadro de profissionais que atuam na saúde LGBTI+, aumento da acessibilidade do tratamento hormonal de forma gratuita, formação dos profissionais para atendimento ao público LGBTI’+, aumento das vagas para cirurgias de transgenitalização, desburocratização do processo de obtenção de nome social, fortalecimento de rede de acompanhamento psicológico, proibição de procedimento cirúrgicos em pessoas intersexo sem consentimento, campanha de conscientização contra a violência, punição a quem comete crime de discriminação e violência propostas que podem mudar a realidade hoje dessa comunidade e que devem ser defendidas pelo conjunto dos(as) trabalhadores(as) e do povo.
Para garantir que tudo isso seja possível no curto prazo, é fundamental que a população LGBTI+ se organize em luta conjunta com a classe trabalhadora como um todo. Medidas como o teto de gastos (chamada atualmente de arcabouço fiscal) dificultam o financiamento de políticas públicas essenciais, como os programas de saúde voltados à nossa comunidade no SUS. A reforma trabalhista, por sua vez, aprofundou a precarização das relações de trabalho, atingindo com ainda mais força os setores mais oprimidos da classe trabalhadora, como LGBTI+, mulheres e pessoas negras. Além disso, o orçamento cada vez mais limitado para a educação pública compromete ações de combate à LGBTIfobia nas escolas e dificulta o acesso e a permanência de jovens LGBTI+ nos espaços de formação.
Isto também coloca tarefas ao conjunto da nossa militância. Nossa comunidade é relegada aos piores empregos e a opressão aos LGBTI+ é usada como forma do capitalismo ampliar a exploração do trabalho e garantir baixos salários aos trabalhadores. É visível que a parcela dos LGBTI+ que conseguem emprego formal estão em setores mais precarizados, como o telemarketing, setor varejista, supermercados e áreas da indústria artística e cultural, entre outras. Estas pessoas são também vítimas da escala 6×1 e dos baixos salários. Organizar a luta nestas categorias é também organizar a luta LGBTI+ no Brasil.
Porém, para realmente avançarmos na superação da opressão à comunidade LGBTI+, precisamos de uma nova sociedade, onde o trabalho seja um direito de todas as pessoas, não uma mercadoria, e a classe trabalhadora, incluindo as pessoas LGBTI+, controlem de fato seus destinos, participando ativamente da política e garantindo que o produto do trabalho seja utilizado em benefício da sociedade e não dos ricos.O Socialismo não resolve automaticamente a questão da LGBTfobia, mas lança as bases para a sua superação. Somente numa sociedade sem as amarras de gênero, sem a necessidade do controle dos corpos e da sua atividade sexual, sem a obrigação da constituição de famílias nucleares e da perpetuação da herança, as pessoas poderão ser realmente livres. Com o objetivo de garantir as condições a nossa militância e aumentar ainda mais nossa coesão sobre esse debate, aprovamos, conforme proposta pela executiva, a criação de um GT auxiliar ao diretório nacional, para criação de materiais e documentos para nossa formação política e para a construção da nossa linha de ação e atuação na sociedade. A Unidade Popular e seus militantes devem chamar a comunidade LGBTI+ para lutar pelos seus direitos e para destruir o capitalismo e construir a única sociedade capaz de derrotar as opressões, a sociedade Socialista.
Pelo fim da violência de gênero e a LGBTfobia!
Viva a luta da comunidade LGBTI+!
Trabalho, moradia, saúde e vida digna para a comunidade LGBTI+!
À opressão não mais sujeitos! Pelo poder popular e o Socialismo!
Viva a Unidade Popular pelo Socialismo!