Em um ano onde o índice de miséria alcança o maior patamar, proveniente de choques inflacionários dos preços da energia elétrica, combustíveis e alimentos, bem como o de bens industriais, e o número de desempregados gera uma preocupação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a favor e 133 contra, uma reforma trabalhista.
O texto-base da medida provisória 1045 criou três novas modalidades de contratação, todas com menos garantias trabalhistas. Além disso, também foram implantados novos critérios que dificultariam o acesso de forma gratuita à Justiça.
O texto do relator teve apoio das bases do governo de Jair Bolsonaro porque partes destas medidas sofreram uma tentativa de implementação através do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo” no início do ano passado. Coronel Tadeu, deputado do estado de São Paulo pelo PSL, em sua afirmação, deixa claro que tais deliberações foram estruturadas visando os interesses empresariais:
“Temos certeza de que essa medida provisória vai ajudar a preservar muitos empregos. Os empresários ainda passam por um sufoco para poder manter o comércio, a empresa, os postos de empregos ainda ativos.”.
Alguns dos pontos que são principais na alteração do regime trabalhista atual:
- Cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
- Cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;
- Cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses: empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
- Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
- Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros;
- Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
- Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
- Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
A decisão será encaminhada para o Senado e, posteriormente, para a aprovação executiva. A aprovação acontece em um período histórico no qual o Brasil se tornou um dos países mais afetados do mundo pelos braços cruéis da COVID-19, bem como das suas variantes. Contudo, por que outros países de Terceiro Mundo, como Cuba e Vietnã, conseguiram contornar com números bem sucedidos um dos maiores impactos civilizatórios do século XXI?
A resposta é: governança e políticas públicas. E, principalmente, um governo popular.
Com a marca de 556 mil mortos, não há nenhuma outra instituição responsável por esse feito a não ser o Estado burguês. Negligente em políticas de contenção, regulamentação do distanciamento e isolamento social e deixando claro que sua preocupação é meramente econômica, Bolsonaro demonstra que a pandemia impulsionou o inevitável: a tragédia do povo brasileiro é estar nas mãos de um governo fascista
Desde o início da pandemia, os brasileiros estão morrendo, perdendo entes queridos, amigos e empregos. Nesse ano, o país alcançou o recorde de número de desempregados de todos os tempos (14,8 milhões).
Ainda assim, Bolsonaro, seus lacaios políticos e seus apoiadores, aplicaram enormes esforçou para silenciar as vozes que estão reivindicando seus direitos desde o primeiro ato pelo Fora Bolsonaro.
Fernanda de Melo