Uma grande confusão se estabeleceu em torno da reforma administrativa. O novo relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a PEC nº 32/2020 conseguiu desagradar a todos: servidores, mercado financeiro, técnicos, parlamentares de esquerda e de direita. O documento foi apelidado de “antirreforma” e de “projeto Frankenstein”. Arthur Maia trouxe de volta benefícios retirados de agentes de segurança na reforma da previdência; acabou com a proposta de redução de jornada e de salários de servidores; manteve regras que facilitam contratações temporárias e interferência política; além de beneficiar membros de poderes e ter pesado a mão para a base da pirâmide remuneratória do serviço público.
Na verdade, a PEC 32/2020 é uma contra reforma administrativa que objetiva destruir o serviço público e entregar de vez as rédeas do Estado para o mercado e o grande capital. O Serviço Único de Saúde – SUS –, as escolas públicas, as universidades, os trabalhos de pesquisa, as ações de fiscalização e preservação do meio ambiente e da memória nacional, tudo isso e muito mais poderá ser repassado e desenvolvido pelo setor privado, sustentado por recursos públicos.
Tampouco é verdade que o Brasil tenha muitos servidores públicos. Somando-se as esferas federal, estadual e municipal, no Brasil apenas 1,6% da população integra o serviço público, enquanto nos EUA esse percentual é de 15,3%, na Alemanha 10,6%, na Itália 13,6% e na Suécia 28%.
O ataque à estabilidade no serviço público, objetivo da contra reforma, é na verdade um ataque à independência e à autonomia dos servidores e servidoras para o bom desempenho das suas funções. Sem estabilidade, Magistrados, Ministros, Deputados, Senadores, milionários, entre outros, transformariam de vez o Brasil no país do carteiraço, demitindo sumariamente fiscais, oficiais de justiça, policiais e demais agentes públicos que ousassem admoestá-los.
Em síntese, o governo do fascista, que já enterrou a previdência pública e os direitos trabalhistas, pretende também enterrar o serviço público, acabando de vez com o que resta de público no orçamento para bancar a boa vida de banqueiros e rentistas que não produzem uma cabeça de alfinete sequer mas se apropriam, a título de pagamento da dívida pública, de 50% dos impostos pagos pelo povo brasileiro.
Para a PEC ser aprovada são necessários 308 votos na plenária da Câmara Federal. O governo e a sua base aliada estão com dificuldades de atingir esse quórum devido à enorme pressão dos servidores e servidoras públicas, que se concentram nos aeroportos, e até mesmo dentro das aeronaves, levantando o cartaz SE VOTAR, NÃO VOLTA!. Nesses dias, mais do que nunca, é necessário concentrar olhos, corações e presença física sobre Brasília, para derrotar a contra reforma e salvar o que resta de serviço público no Brasil.
Pedro Laurentino – Unidade Popular Piauí- Dirigente Nacional
